Seis entidades sociais sem fins lucrativos, indicadas pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas, vão receber um total de 30 mil reais. Para isso, o MPT encaminhará, nesta terça-feira (24), documentação à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, para agilizar a transferência online dos recursos para as contas bancárias das respectivas instituições.
Os valores estão depositados em conta da Justiça do Trabalho e são resultado de acordo judicial, firmado entre o MPT e a Usina Santa Clotilde. O montante, pago em 12 parcelas pela empresa, refere-se à multa prevista na ação de execução n° 0038000-35.2008, que corre na 2ª Vara do Trabalho da capital.
As entidades beneficiadas vão receber, cada uma, 5 mil reais. São elas: Orfanato Santo Antônio de Pádua, ONG Dom Valério Breda – Casa do Bom Samaritano, Instituto Espírita Manoel Batista, Casa para velhice Luiza de Marilac, Instituição Cultural Recreativa de Assistência à Criança Carente – Instituto Bondade e Centro Espírita Francisco Fialho.
TAC descumprido
De acordo com o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, há cerca de três anos, a empresa descumpriu termo de ajustamento de conduta (TAC) e, por isso, foi executada judicialmente. Houve violação de normas mínimas de segurança e higiene no trabalho. “Pelo relatório da fiscalização, ficou evidenciada situação de risco grave e iminente aos trabalhadores”,
justificou.
Foi comprovado o descumprimento do TAC, uma vez que a usina não fornecia
gratuitamente as ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual; os ônibus usados para o transporte dos trabalhadores eram inadequados; não fornecia água potável filtrada e fresca nas frentes de trabalho; não disponibilizava instalações sanitárias adequadas nem fornecia recipientes para conservar as refeições.
