Na sessão de teça-feira, 24, o pleno do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) aprovou a data de 1º de junho para dar início a publicação no Diário Oficial do Estado, das pautas com a relação dos processos a serem julgados. A publicação se dará 48 horas antes do julgamento, permitindo o conhecimento prévio dos jurisdicionados interessados e do Ministério Público de Contas.
Ficou também decidido que os processos de prestação de contas anuais das prefeituras serão enviados previamente ao Ministério Público de Contas para análise e parecer escrito, que subsidiará o voto do conselheiro relator no encaminhamento ao Pleno, cumprindo o artigo 153 do Regimento Interno do TCE/AL.
Novas inspeções
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas dará sequência ao calendário de inspeções in loco, vai realizar auditoria nas contas das prefeituras e câmaras dos municípios de Barra de Santo Antonio, Mata Grande e Teotônio Vilela, nos próximos dias.
