Graças a uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, acatando recurso apresentado pela defesa do deputado João Beltrão (PMN), o parlamentar alagoano reaviu o seu mandato, após ter a candidatura impugnada com base na lei Ficha Limpa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que a lei não teria validade para as eleições deste ano. Com a decisão de ontem à noite, 25, Beltrão, que obteve mais de 30 mil votos, deverá ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral e assumirá sua vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas, reconduzindo Arnon Amélio à suplência da coligação.
A ‘devolução’ do mandato trará outra garantia a João Beltrão, que volta a ter foro privilegiado e terá o pedido de prisão em seu desfavor prejudicado, assim como as demais ações que pesam contra ele. O parlamentar é considerado foragido da Justiça desde fevereiro deste ano. Beltrão é apontado como um dos autores intelectuais do assassinato do Cabo José Gonçalves, crime ocorrido em 1996.
O retorno do João Beltrão deve ocorrer já na próxima semana, segundo expectativa da assessoria jurídica do parlamentar.
