Vereadores do município de Pilar, denunciados pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Cecoc) do Ministério Público de Alagoas, irão a julgamento no próximo dia 14. Os vereadores, presos durante a Operação Pesca-Bagre, tiveram embargo de declaração negado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em processo penal e irão a julgamento em processo cível sob a acusação de improbidade administrativa. O julgamento acontecerá no Foro de Pilar.
De acordo com a página eletrônica do TJ/AL, o processo de número 0000660-07.2009.8.02.0047 (047.09.000660-3) corre em segredo de Justiça. O valor da ação está estipulado em R$ 3.677.106,29.
Em maio do ano passado, os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital publicaram a sentença dos réus presos durante a operação, deflagrada em julho de 2009. À época, dez pessoas ligadas à administração pública, entre elas vereadores, presidente da Câmara, empresários e o filho do prefeito Oziel Barros foram presos.
Foram condenados Patrícia Henrique Rocha, José Hosano da Silva, Damião dos Santos, Roberto Cavalcante da Silva, Amaro Veloso da Silva, Luiz Carlos Omena da Silva, Paulo Urbano Vieira, Geraldo Cavalcante da Silva, Benedito Cavalcante de Barros Neto e Phylipe Avelino de Castro Lopes pelos crimes de Dispensa de Licitação fora das hipóteses previstas em lei, peculato, ordenação de despesa não qualificada e formação de quadrilha. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os agentes desviaram mais de R$ 2,6 milhões do erário.
Ainda segundo a sentença, prolatada pelos juízes da 17ª Vara, os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Pilar foram condenados a oito anos de prisão, em regime semiaberto, além de perda de cargo ou função pública.
Já Damião dos Santos, Roberto Cavalcante da Silva, Amaro Veloso da Silva, Luiz Carlos Omena da Silva, Paulo Urbano Vieira foram condenados a sete anos de prisão em regime semiaberto e perda de cargo público. As penas menores, de cinco anos prisão em regime semiaberto, foram imputadas a Geraldo Cavalcante da Silva, Benedito Cavalcante de Barros Neto, filho do prefeito Oziel Barros, e Phylipe Avelino de Castro Lopes. As sentenças, no entanto, jamais foram cumpridas.
