Postos de combustíveis que não se adequarem às normas ambientais serão multados
Uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, dia 21, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Ministério Público Estadual, deverá definir as próximas medidas adotadas pelos órgãos contra os postos de combustíveis que não se adequaram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009, que previa a adequação dos estabelecimentos às normas ambientais. A coletiva terá início às 15h, na sede do MP/AL.
Os postos de combustíveis, por meio de acordo firmado junto ao Sindicombustíveis, tiveram o prazo de dois anos para se adequar às normas com vistas ao licenciamento ambiental expedido pelo IMA. O termo estabelecia como meta a aplicação da resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a instalação de funcionamentos de postos de combustíveis de todo o país.
Já na época da elaboração do TAC ficou acertado que os estabelecimentos que não cumprirem as normas estabelecidas pela legislação ambiental sofrerão as sanções previstas, que vão desde a aplicação de multas até interdição.
Nesta terça-feira, dia 21, os órgãos deverão divulgar a lista dos estabelecimentos que se adequaram e um calendário de fiscalização para avaliar a situação dos postos de combustíveis do Estado.
