O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Alagoas entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP/AL) questionando a alteração na Lei Orgânica do Município de Maceió, que, desde junho passado, permite aos vereadores não possuírem residência fixa na capital alagoana.
Segundo Fernando da Silva, o Fernando CPI, coordenador geral do MCCE, a representação está sendo analisada pela assessoria técnica do Ministério Público, a quem caberá acatá-la ou não.
“Estamos conclamando o Ministério Público a tomar providências porque essa lei é vergonhosa e vai transformar a Câmara em um samba do crioulo doido. É uma lei inconstitucional, imoral e vergonhosa, que reflete a falta de respeito e compromisso dos vereadores com o povo”, desabafou Fernando.
“Estamos aguardando o despacho da assessoria do MP, mas, como a maioria das nossas denúncias está sendo acatada, temos certeza que vamos conseguir mudar esse quadro”, disse, acrescentando que o MCCE está organizando dois abaixoassinados, um contra a lei dos “vereadores nômades” e outro contra o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que aumenta o número de vagas na Casa de Mário Guimarães de 21 para 31 edis a partir da próxima legislatura, em 2013.
Os abaixoassinados serão entregues em agosto à Câmara, no retorno do recesso legislativo.
Aprovada em junho passado, a emenda à Lei Orgânica do Município de Maceió que permite a um candidato que more em qualquer cidade de Alagoas a concorrer a uma cadeira na Casa de Mário Guimarães é de autoria do vereador Berg Holanda (PR).
