O abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) já está disponível para os funcionários do município que estão com os dados cadastrais de suas respectivas contas atualizadas no Banco do Brasil. O valor está depositado na conta do servidor desde a última terça-feira (19).
O direito aos valores é concedido aos trabalhadores que estejam cadastrados no Pasep há pelo menos cinco anos, tendo ganhando, no exercício anterior, média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador) e que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano anterior.
Na hipótese de alguns servidores não terem recebido os valores, o abono poderá ser depositado ainda este mês, caso o arquivo-retorno pedido ao Banco do Brasil seja encaminhado à Semarhp até o final do processamento da folha de pagamento, sexta-feira (22). De acordo com o secretário de Administração, Sérgio Villela, o relatório solicitado servirá também para atualizar o cadastro das pessoas que acabaram não recebendo o abono. “Em sendo impossível a implantação ainda neste mês, os valores serão creditadas no mês subseqüente, sem prejuízos aos servidores”, complementa o secretário.
O Pasep foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).
Em 1988, a Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo.
