Na manhã desta quarta-feira (27), magistrados e procuradores do trabalho participaram de audiência na sede da Procuradoria do Trabalho no município de Arapiraca, na qual discutiram soluções para os problemas dos matadouros públicos das cidades de Alagoas. O encontro contou com as presenças da presidente do TRT19, desembargadora Vanda Lustosa; do juiz auxiliar da presidência deste Tribunal, Flávio Luiz da Costa; da procuradora-chefe da PRT da 19ª Região, Rosemeire Lôbo, e dos procuradores do trabalho, Adir de Abreu, Gustavo Tenório e Alexandre Magno.
Na audiência, os participantes destacaram que a falta de estrutura dos matadouros públicos envolve questão de saúde pública, meio ambiente natural e de trabalho, além do trabalho degradante e infantil. Na ocasião, o procurador Alexandre Magno informou que, no momento, o Ministério Público do Trabalho tem ações civis públicas ajuizadas (ACPs) contra quatro municípios alagoanos.
Durante a reunião, a procuradora Adir de Abreu informou que será realizada audiência no dia 19.8.2011, na sede da PRT19, da qual participarão a ADEAL, o MPE, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, o MPT, a AMA e o TRT19. No referido encontro, será entregue à Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) uma notificação recomendatória, definindo padrões mínimos a serem atendidos pelos matadouros.
A presidente Vanda Lustosa salientou que a Justiça do Trabalho em Alagoas prestará apoio às campanhas de conscientização à sociedade sobre os problemas encontrados nesses locais e destacou, ainda, que irá propor ao Pleno do TRT19 a criação de Vara itinerante.
A procuradora Rosemeire Lôbo frisou que a PRT da 19ª Região dará início às tratativas com os órgão técnicos, a fim de otimizar a atuação para a solução do problema.
