O chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência do INSS Nordeste, Luiz Claudio Sena Santos, participa do seminário de Gestão de Fiscalização de Contratos na Administração Pública, que está sendo realizado hoje, 28, de 9h às 17h, com o tema “A decisão pela constitucionalidade do artigo 71 da Lei das Licitações e Gestão de Contratos”. O objetivo é avaliar a gestão dos contratos e suas implicações jurídicas bem como a responsabilidade dos gestores e as ferramentas necessárias ao bom desempenho de suas funções. O evento acorre no auditório do INSS, localizado na Rua Engenheiro Roberto Menezes, nº 149, Centro de Maceió.
O seminário aborda A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Responsabilidade do Tomador de Serviço; Edital e Formalização dos Contratos; Gestão e Fiscalização dos Contratos e Aplicação das Sanções e Questões Práticas no Âmbito dos Contratos do INSS. Os palestrantes são o procurador federal Fábio Cavalcante e o Técnico do Seguro Social, Manoel Bernardino.
De acordo com o gerente-executivo do INSS, Edgar Barros, esse encontro será importante para discutir o trabalho dos gestores e fiscais de contratos, os procedimentos administrativos de rotina e a fiscalização dos mesmos, proporcionando maior agilidade, eficiência, eficácia e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até a sua avaliação.
