Foi com grande surpresa e profunda indignação que a Associação dos Procuradores de Estado (APE) recebeu as declarações do Excelentíssimo Senhor Governador de Alagoas, veiculadas no jornal Gazeta de Alagoas, em 04.08.2011, nas quais alega que a categoria tem uma carga horária de quatro horas/dia e que tem havido queda na produção dos colegas da ativa
A APE lamenta tais afirmações, até mesmo por manter relação de extrema cordialidade com o Governo, mesmo diante de adversidades eventuais. Declarações desse porte em nada contribuem na construção de uma saída para a crise instalada na Procuradoria Geral do Estado, que se arrasta há vários meses, sem que a categoria tenha contribuído para isso..
É muito estranho o Governador desconhecer, em tom desmerecedor, a realidade do trabalho dos Procuradores de Estado, que normalmente, até mesmo fora do expediente normal da instituição, têm atendido aos gestores públicos que os procuram, inclusive o próprio governador.
Convém esclarecer que a carga horária do Procurador é estabelecida em Lei e, como ocorre com outras categorias da área jurídica, não corresponde, na prática, à realidade do cotidiano, pois a categoria não é submetida ao regime de ponto de trabalho, mas sim à vinculação a processos, que têm prazos estabelecidos em lei e precisam ser cumpridos, independentemente da quantidade de peças e do horário de expediente.
É comum os Procuradores trabalharem, em regra, os dois horários de expediente e, muitas vezes até nos finais de semana. Quase todos levam processos para casa diariamente. Assim, não se pode medir o trabalho dos Procuradores pela carga horária, mas sim pela quantidade de processos recebidos e analisados mensalmente.
A média de processos são analisados na PGE está em torno de 5.000 (cinco mil), sendo necessário exemplificar que de janeiro a junho foram analisados 34.617 processos. Esse trabalho é acompanhado pela Corregedoria, que exige, inclusive, a elaboração de mapas mensais aonde são especificados a atuação e os atos praticados dos procuradores em cada processo.
A informação de que estaria havendo queda na produtividade dos procuradores não corresponde aos números fornecidos pela corregedoria, que, pelo contrário, sinaliza com o aumento no volume dos processos analisados.
Registre-se, ainda, que além dessa análise processual os Procuradores atuam nos Fóruns, Tribunais Estaduais e Superiores, Justiça Federal, nas Assembléias ordinárias e extraordinárias das Empresas Públicas e Economia Mista do Estado e na supervisão técnicas de todos os processos oriundos das Autarquias e Fundações.
Também atuam na assessoria direta do Governador, orientando e fundamentando as análises das leis, ou ainda, na elaboração dos Decretos governamentais e os projetos que, rotineiramente, são enviadas para Assembléia estadual.
Além disso, os Procuradores atuam na arrecadação de receitas para o Estado, através dos processos de execução fiscal, contribuindo para o aumento de recursos que se converterão em políticas públicas voltadas para a população.
Com essas atribuições, o Procurador de Estado sempre se pautou na mais estrita legalidade e preservação do patrimônio público, orientando os gestores a agirem dentro da lei, evitando eventuais cometimentos de abusos, passiveis de sanções até mesmo de caráter penal.
Pelo exposto, lamentamos profundamente que o chefe do Executivo, com a responsabilidade que o cargo lhe confere, venha a público, imotivadamente, atacar aqueles que lhe dão assessoria jurídica, de forma desrespeitosa, injusta e inverídica.
