O município de Maceió terá mais uma alternativa para garantir segurança pública à população. Durante as sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na manhã desta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Maceió aprovou o Projeto de Lei nº 149/2011, de autoria do Executivo, que altera a atual Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc).
Conforme o texto da matéria, a referida Pasta passa a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania. Devido à mudança a Repartição de Ação Social terá agregada ao seu corpo funcional a Coordenação de Direitos Humanos. Para o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), a alteração representa um grande avanço, principalmente à sociedade maceioense. “Com esta Secretaria Estado e Prefeitura unirão esforços para combater a violência e, desta forma, será possível organizar ações articuladas entre os órgãos competentes do Estado e Município, no combate à criminalidade. Esta iniciativa traz ganhos principalmente à população”, disse.
Também de autoria do Executivo, o projeto que garante em 2012 o reajuste salarial de 10% a todos os servidores e comissionados da Prefeitura, foi lido em plenário e deverá ser votado na próxima semana. Ainda nesta manhã, foi lida outra matéria da Prefeitura de Maceió, que concede o complemento de 3,09 à remuneração dos funcionários do Executivo.
Aumento aos servidores da Câmara
Utilizando a tribuna, o presidente da Câmara de Maceió apresentou o projeto que concede reajuste aos salários dos servidores da Câmara. Segundo o parlamentar, a proposta deve estar sendo votada na próxima semana e demonstra o respeito desta nova gestão à categoria. “O desenvolvimento do projeto foi graças à ação de toda a Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a todos pelos esforços em firmar a preocupação da Câmara com a valorização dos nossos servidores” – afirmou.
De acordo com Galba Novaes, a referida proposta concede reajustes que variam de 05% a 100%. “Nosso objetivo é garantir melhores salários a quem mais precisa, evitando assim a grande disparidade de remuneração entre os cargos, mas cabe ressaltar que da mesma forma que estamos valorizando o servidor iremos cobrá-lo, no sentido de garantir a lisura de suas atividades laborais”, esclareceu Novaes, sendo emendado por Silvio Camelo. “Esta gestão está de parabéns, pois além de respeitar seus servidores, também respeita as prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Audiência institucional
Com o objetivo de discutir a remuneração da Atividade Delegada, um requerimento do vereador Galba Novaes, que pede uma audiência institucional com o governador do Estado e o secretário estadual de segurança pública foi aprovado nesta manhã. Segundo o parlamentar, a iniciativa se faz necessária para que pontos acerca do chamado “Bico Legal” sejam esclarecidos.
