MPF/AL ajuíza ação para melhorar atendimento no HU

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou, nesta terça-feira (9), ação civil pública contra a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a União, com o objetivo de melhorar o atendimento à população alagoana pelo HU. De acordo com o procurador da República Rodrigo Tenório, que subscreve a ação, o HU, único hospital geral em Alagoas que atente exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), não consegue cumprir suas funções a contento por falta de pessoal.
O prejuízo à população usuária dos serviços do HU foi constatado durante investigações, iniciadas em 2007, e que resultaram em dois inquéritos civis públicos e numa recomendação (não atendida) para que o problema fosse sanado. Segundo o MPF, apesar terem ciência dos problemas e de prometerem resolução deles, os Ministérios do Planejamento e de Educação, responsáveis pela contratação de servidores mantiveram-se omissos.
"A omissão da administração pública em Alagoas atinge o mínimo essencial do direito à saúde. O Judiciário pode obrigar a implantação de políticas públicas pelo Executivo sempre que a omissão estatal consistir em desrespeito absoluto a direitos fundamentais, como já decidiu STF", argumenta o MPF.
Conforme os autos da ação, em média, 60 usuários por mês deixam de ser internados por falta de leitos na clínica médica; aproximadamente 100 pacientes não são atendidos no Centro de Alta complexidade em Oncologia(Cacon); 200 cirurgias por mês deixam de ser realizadas por falta de sala cirúrgica; vinte 20 pacientes deixam de ser atendidos na braquiterapia(tratamento de câncer) e 50 na quimioterapia; 90 leitos estão desativados por falta de recursos humanos.
Também foram informados ao MPF uma série de outros problemas por conta da falta de profissionais a exemplo da subutilização de equipamentos de medicina nuclear, radioterapia e eletroneuromiografia; a realização de apenas 35 sessões /dia de radioterapia, quando poderiam ser 70 sessões/dia; a demora na marcação de cirurgias (tempo de espera de 3 a 18 meses) e um quantitativo médio de 30 a 50% dos pacientes sem atendimento por falta de pessoal.
Pedidos – Liminarmente, o MPF, com base em dados repassados pelo próprio Ministério do Planejamento e pela Direção do HU, pede a contratação emergencial de 110 servidores (15 médicos, 26 enfermeiros e 69 técnicos de enfermagem nível médio), num prazo de 60 dias, para garantir o funcionamento dos novos leitos e salas de cirurgia (12, para a Clínica Médica; 12 para a Clínica Cirúrgica; seis, para a Pediatria; quatro leitos, na UTI Geral; e dez na UTI Neonatal e a ativação de 05 salas de cirurgia). O pedido principal é de realização de concurso público para suprir a demanda do HU.