Através de documento enviado hoje (10) ao Ministério Público Federal, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) acata a recomendação sobre atividades que estejam dentro do escopo da atuação da entidadede, para regularização urbanística e socioambiental em Áreas de Proteção Permanente (APPs) ocupadas irregularmente e afetadas pelas cheias dos rios em 2010.
A recomendação expedida no dia primeiro de agosto estabeleceu prazo de 10 dias para que o órgão respondesse e nove meses para que as medidas sejam cumpridas. Toma como referência a Resolução 396/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas baseia-se também na Constituição Federal para pedir a relocação dos moradores das áreas de risco para novas moradias, demolição de construções irregulares, retirada de entulhos, prevenção e repressão de novas ocupações das áreas de risco.
Além do IMA, devem responder ao MPF o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e 13 prefeituras.
