O secretário de Defesa Social de Alagoas, coronel Dário César, usou aquele que parece ser o seu ‘portal oficial’ para desabafar sobre as incongruências do Código Penal Brasileiro. César parabenizou a Polícia Militar pela prisão do menor de 17 anos identificado como Gabinha, que teria decapitado a dona de casa Maria de Lourdes Farias de Melo, 27, e lamentou que o menor só pode ser acusado de ‘ato infracional’.
Ainda na noite de ontem, momentos após a prisão do adolescente, um advogado da família do menor disse aguardar a sua liberação, uma vez que não havia mandado de prisão em seu nome. Os familiares do adolescente também estavam na Central de Polícia Civil e se recusaram a falar com a imprensa.
Gabinha é apontado como integrante de quadrilha que atua no tráfico de entorpecentes no Complexo Benedito Bentes. A morte da diarista teria se dado depois que a jovem teria denunciado a ação de traficante na região.
Na manhã de hoje, 15, por meio do seu twitter, Dário Cesar lamentou o fato de menores de 18 terem ‘discernimento para eleger presidente da República, Deputados, Governadores, Prefeitos, etc, mas não o tem para responder sobre seus atos como se tivesse 18 anos…’
Segundo Dário Cesar, pela lei, ‘nem crime ele teria cometido. Está escrito que como ele cometeu ato infracional e irá, no máximo, se submeter a uma medida socioeducativa, e não a uma pena’. ‘A sociedade tem que fazer uma reflexão sobre isso’, propôs o secretário.
O tema da maioridade penal é polêmico e vem sendo debatido por vários segmentos. A participação de menores em crimes brutais não é um fato isolado. Outros crimes que chocaram a população alagoana, a morte da operadora de caixa de uma farmácia na Fernandes Lima, e o assassinato de um policial federal também foram cometidos – de acordo com as investigações – por jovens menores de idade.
