Em reunião realizada, nesta sexta (19), no Ministério Público
do Trabalho, foi discutida a grave situação dos matadouros alagoanos. De
imediato, ficou decidido que a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
(Adeal) vai interditar os locais que abatem até dez bois por semana e que
não possuem condições mínimas de funcionamento. Também serão realizadas
audiências públicas em Delmiro Gouveia, Arapiraca e União dos Palmares.
As datas das audiências públicas serão agendas e durante esses encontros,
o MPT vai entregar aos prefeitos notificações recomendatórias. “No
documento que será entregue a cada município, o MPT vai listar todos os
itens necessários para regularizar os matadouros quanto à questão do meio
ambiente de trabalho”, esclareceu a procuradora do Trabalho Adir de Abreu.
Também foi deliberado que o MPT, MPE, MTE e Adeal vão realizar uma
força-tarefa para intensificar a fiscalização nos municípios onde serão
implantados os matadouros-polos. Também serão convidadas a participar da
equipe a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Meio
Ambiente (Ima).
União de forças
O Ministério Público do Trabalho se uniu ao Ministério Público Estadual,
ao Tribunal Regional do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego para intensificar as fiscalizações e cobrar soluções para o
problema dos matadouros públicos. Também chamou as secretarias de Estado
da Fazenda e da Agricultura, a Adeal e a Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA) para apresentar propostas viáveis para o abate de animais.
Para a procuradora-chefe do MPT, Rosemeire Lopes Lôbo, o objetivo da
reunião foi ouvir os envolvidos na questão dos matadouros e discutir as
possibilidades de mudanças naqueles locais. “O que temos são problemas que
envolvem desrespeito à dignidade da pessoa humana, à legislação
trabalhista – como meio ambiente de trabalho inadequado, degradante mesmo,
trabalho infantil –, além de questões socioambientais e sanitárias”,
disse.
Ela ressaltou o compromisso dos demais procuradores do Trabalho presentes
à reunião: Itaboray Bocchi, Virgínia Ferreira, Maria Roberta Rocha e
Gustavo Accioly. “Todos estamos envolvidos e buscamos soluções urgentes
para os matadouros. Queremos que o trabalhador tenha condições dignas e
que não haja mais trabalho infantil naqueles locais”, destacou.
De acordo com dados da Adeal, dos 81 matadouros existentes em Alagoas, 17
estão interditados e, dos demais, poucos possuem condições de
funcionamento. Para o fiscal de Tributos da Sefaz, Carlos Alberto Messias,
95 por cento dos matadouros deveriam ser fechados por falta de condições
de trabalho e de higiene.
O representante do TRT, João Felipe Valcácer, disse que a situação
degradante em que se encontram os matadouros não pode ser admitida.
“Locais onde não há responsabilidade socioambiental não podem existir. A
Justiça do Trabalho vai continuar apoiando a atuação do Ministério Público
do Trabalho no que se refere à situação dos matadouros”, completou.
Matadouros regionais
O representante da AMA, Ricardo Antônio Wanderley, defendeu a gestão
consorciada dos matadouros, uma vez que seria mais fácil conseguir
recursos junto ao governo federal. Sobre o projeto de regionalização, o
secretário adjunto de Estado da Agricultura, José Marinho, informou que em
alguns locais o processo está bem encaminhado.
Marinho explicou que haverá cidades-polo, onde serão instalados matadouros
obedecendo a todas as normas, a exemplo de Arapiraca, o maior do Estado,
Delmiro Gouveia, União dos Palmares e Igreja Nova. O promotor de Justiça
Alberto Fonseca disse que Coruripe é um dos polos e já atende também aos
municípios Teotônio Vilela, Jequiá da Praia, Feliz Deserto e Piaçabuçu.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Carmem Sarmento, o
auditor fiscal Gilberto Vasconcelos e o presidente da Adeal, Manoel Costa
Tenório, que se comprometeu a enviar ao MPT relatório atualizado sobre
todos os matadouros de Estado.
