Desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, em sessão administrativa realizada nesta terça-feira (23), a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS) e os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania – CJUS.O objetivo do projeto é aperfeiçoar os mecanismos de solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas.
Entre outras funções, o NJUS deverá desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado para resolução consensual dos conflitos de interesses estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações de voltadas ao cumprimento da política e metas estabelecidas pelo TJ/AL e pelo CNJ.
O Núcleo será composto por um coordenador-geral, três coordenadores-adjuntos, um secretário executivo, além do corpo técnico necessário para a atuação. Caberá ao CJUS atender aos Juízos com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Cíveis e Fazendários, realizar as sessões e audiências de conciliação e mediação além de prestar o atendimento e orientação ao cidadão.
O coordenador-geral e os coordenadores-adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Alagoas (NJUS-AL) serão escolhidos e designados mediante portaria do presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, dentre os magistrados da ativa, sem prejuízo de suas funções.
Com a aprovação do projeto, fica extinta a Central de Conciliação, o Projeto Conciliar, os Núcleos de Conciliação, o Núcleo Avançado da Central de Conciliação da Capital e a Comissão Permanente de Conciliação. A referida central e os núcleos de conciliação ficam mantidos até a efetiva instalação do núcleo e do centro judicial.
