Atendendo a solicitação dos secretários municipais de Saúde de Alagoas, o ministro Alexandre Padilha, publicou hoje (25) no Diário oficial da União, a Portaria 2.027/11, que dispõe sobre mudança de jornada de trabalho dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família (PSF). A flexibilidade na carga horária aprovada pelo ministro será apresentada na segunda-feira (29), às 13 horas, no auditório da Ufal no Tabuleiro, durante a audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A portaria atende uma demanda feita no início deste ano pela procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary, que moveu ação contra os municípios em que os médicos eram contratados para o programa com uma escala de 40 horas semanais, mas só cumpriam a metade do tempo previsto na Política Nacional da Atenção Básica.
A partir de agora, os municípios que possuem dificuldade de manter os médicos fixos na cidade podem criar e contratar as chamadas Equipes Transitórias, situação que permite a este profissional atuar com uma carga horária de 20 horas semanais, ao mesmo tempo em que garante o repasse do governo federal de 60% dos recursos destinados a manutenção de uma Equipe de Saúde da Família (ESF).
Os médicos que trabalharem num regime de 40 horas semanais, podendo cumprir 32 horas (de segunda a quinta), na Unidade Básica de Saúde e as demais dentro da rede de urgência da cidade podem garantir a esses municípios um repasse de 100% do valor pago por uma ESF.
Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), secretário de Saúde de Quebrangulo, Pedro Madeiro, a portaria representa o atendimento imediato da pendência com o MPF e um alívio para os municípios, que não estão encontrando médicos que queiram cumprir o regime de 40 horas semanais. Madeiro levou o problema Alexandre Padilha e sugeriu a alteração.
“Consideramos uma vitória para os municípios, especialmente aqueles de pequeno porte, em que os médicos não têm interesse em fixar residência, situação que dificulta as condições de atendimento das necessidades da população. Essa é também uma resposta ao Ministério Público Federal, que cumprindo seu papel provocou a discussão que resultou na mudança da legislação”, ressaltou o presidente do Cosems/AL.
