Lido na sessão ordinária desta quinta-feira, 25, o requerimento que convoca o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, foi suspenso por duas sessões, a pedido do líder do governo na Casa, deputado Edival Gaia (PSDB). O parlamentar pediu o prazo para se inteirar melhor sobre a matéria, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT). Na próxima segunda-feira, dia 29, haverá uma audiência pública para debater a primeira licitação do Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros no Estado de Alagoas.
Durante a sessão, Medeiros voltou a criticar o edital de licitação divulgado ontem, no Diário Oficial, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), por excluir as cooperativas do certame.
Edival Gaia respondeu que procurou o presidente da Arsal, Waldo Wanderley, e foi informado que, ao contrário do que foi dito pelo petista, as cooperativas poderão participar do processo licitatório. "Está havendo um mal entendido sobre isso", frisou o líder governista.
Em entrevista ao Alagoas24horas , o presidente da Arsal esclareceu que o edital trata de duas licitações distintas, referentes ao transporte convencional (ônibus) e complementar (microônibus e vans) e explicou que, na licitação para o sistema convencional, qualquer empresa especializada em transporte de passageiros, inclusive cooperativas e consórcios, pode participar do certame.
Já na licitação para o sistema complementar, somente pessoas físicas ou jurídicas individuais podem participar. “O sistema complementar foi criado por lei para atender exclusivamente as pessoas físicas ou jurídicas individuais, que não tenham outro tipo de rendimento, que vivem do seu veículo”, frisou o presidente.
Números
Com a licitação para o Sistema Convencional, o número de ônibus passa de 215 para 241 e o número de linhas, de 55 para 61. Para o Sistema Complementar, a frota aumenta de 710 vans para 1.194, passando o número de linhas de 109 para 157.
“Hoje o Sistema Intermunicipal transporta mais de 80 mil passageiros diariamente. A Licitação, além de cumprir uma exigência constitucional, vai possibilitar a prestação de um serviço com qualidade e segurança para os usuários do transporte Intermunicipal em todo o Estado”, finalizou Waldo Wanderley.
