Os policiais militares Ananias Oliveira Lima e Geraldo Augusto Santos Silva poderão ser postos em liberdade. Eles aguardam o julgamento presos há mais de sete anos, o que, para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), configura evidente constrangimento ilegal por falta de razoabilidade. A determinação concedida no habeas corpus vale se eles não estiverem presos por outro motivo.
Os policiais respondem pela suposta prática de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e sequestro. A denúncia foi recebida em 2004, quando foi decretada a prisão preventiva – e os réus já se encontravam presos por outra acusação de homicídio. A instrução foi encerrada em dezembro de 2007, sem que todas as testemunhas da acusação e da defesa fossem ouvidas, depois de dois anos de inatividade do processo.
A pronúncia foi proferida em junho de 2009 e manteve a prisão dos réus. O recurso da defesa foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em outubro de 2010. Em fevereiro deste ano, foi pedido o desaforamento do júri, remetido ao TJ em março. Segundo o ministro Gilson Dipp, não há previsão de data para julgamento dos réus.
Assassinato
O corpo do professor Paulo Bandeira foi encontrado carbonizado em seu veículo no dia 4 de junho de 2003, na zona rural de Satuba, após denunciar desvio de dinheiro do Fundo Nacional de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), da Prefeitura de Satuba.
Na época, Bandeira lecionava na Escola Municipal Josefa da Silva Costa e era um dos professores mais combativos da unidade educacional.
A morte de Paulo Bandeira provocou grande revolta na população de Satuba e Maceió, onde ele residia. O ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Morais, é acusado de ser o autor intelectual do assassinato.
Dos envolvidos no caso Paulo Bandeira, a doméstica Maria José dos Santos é acusada de indicar a localização do professor Paulo Bandeira para os seus assassinos. O envolvimento dela foi descoberto após a quebra do sigilo telefônico da sua residência.
Nanci Pimentel, ex–diretora da Escola Municipal Josefa da Silva, é acusada de fornecer o horário de trabalho da vítima para o chefe de gabinete do prefeito Adalberon de Moraes, Marcelo José dos Santos, indiciado como um dos autores da morte de Paulo Bandeira.
Os policiais militares Ananias Oliveira Lima e Geraldo Augusto Santos da Silva são acusados de terem amarrado e queimado Paulo Bandeira vivo em seu carro nas terras da Fazenda Primavera, em Satuba.
