Outdoors estão espalhados pela cidade mostrando indignação da população
Depois de duas semanas de discussão – e troca de acusações – que se mostrou inócua, uma vez que a Lei Orgânica do Município já havia sido alterada, prevendo o aumento no número de vereadores para ‘até’ 31 edis, a emenda à lei, ‘descoberta’ pelo vereador Paulo Corintho, encerrou o debate da primeira votação para nova alteração à lei.
Apesar de ter sido dada como consumada a alteração no número de vereadores, o tema segue provocando polêmica entre a população da capital, que questiona a representatividade dos futuros eleitos. O tema também é polêmico entre edis, inclusive o presidente da Casa, que alega a falta de recursos para os novos ‘representantes do povo’.
Um dado novo pode provocar ainda mais confusão na Casa de Mário Guimarães, informações de bastidores dão conta que a própria Câmara pode anular a emenda aprovada em 2009, durante a presidência do atual deputado estadual Eduardo Holanda. Para isso, seria necessário que um membro do Legislativo apresentasse uma nova emenda à lei.
Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 1º, o parecer da Procuradoria Geral da Câmara foi apreciado pelos vereadores – a portas fechadas. Posteriormente, o presidente da Casa, Galba Novaes, anunciou que o projeto de 2009 se encontra em plena vigência, sendo desnecessária nova votação.
Apesar da se autodenominar ‘caixa de ressonância’ da população maceioense, a Câmara parece ter destoado do interesse popular quanto à questão do aumento no número de edis. Depois de inúmeras manifestações em contrário, a cidade passa a receber outdoors que expressam o desagrado com a nova composição da casa.
Espalhadas pela cidade, as peças anunciam que Maceió não precisa de mais vereadores e sim de professores, médicos e policiais.
A Procuradoria Geral da Câmara de Maceió divulgou nota de esclarecimento:
Nota a imprensa
Alguns setores da imprensa estão utilizando os últimos acontecimentos na Câmara Municipal de Maceió para fazer ilações pejorativas sobre a qualidade técnica dos trabalhos realizados pela assessoria jurídica da Mesa Diretora.
Em razão disto e para colaborar com as boas práticas do jornalismo – atividade esta que deve servir a sociedade, apresentamos o que segue:
A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió, respondendo a expediente do presidente Galba Novaes, opinou pela legalidade e regularidade da Emenda nº 29 à Lei Orgânica de Maceió, votada em setembro de 2009, que alterou o seu art. 17, passando o número de Vereadores de 21 para 31, em obediência a Constituição Federal.
Portanto, a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió, reitera seu pronunciamento cristalino que, desde setembro de 2009, o Poder Legislativo da capital alagoana já decidiu que para a próxima legislatura (2013-2016), serão eleitos 31 vereadores, tornado inócua, sem valor ou sentido qualquer iniciativa do mesmo teor.
Conclui-se, pois, que em nenhum momento a Procuradoria Geral do Legislativo discordou do procedimento e do aumento do número de Vereadores adotado e definido pela Mesa Diretora anterior e aprovado pelo Plenário em setembro de 2009.
Estes são, a bem da verdade, os esclarecimentos que se fazem necessários.
Diogenes Tenório
Procurador Geral da Câmara Municipal de Maceió
Marcelo Brabo
Assessor jurídico
