Com a interdição do módulo do semiaberto do Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, localizado em Arapiraca, o juiz da Vara de Execuções Penais, João Luiz Lessa decidiu que os mais de 20 presos que lá estavam irão cumprir a pena em regime domiciliar. Eles não poderão sair de suas residências entre às 19h e às 6h, não poderão deixar o município e deverão se apresentar à justiça mensalmente.
A decisão de interditar o presídio foi emitida pelo juiz Giovanni Jatubá após a inspeção realizada, no começo da semana, pelo corregedor geral de Justiça, James Magalhães, no presídio.
Os defensores públicos lotados na Comarca de Arapiraca, André Chalub e Roberto Torres também já haviam ingressado, em maio passado, com uma Ação Civil Pública pedindo a interdição parcial do parte do presídio.
Após o término do prazo de seis meses de intervenção e após a reestruturação do presídio, os reeducando deverão voltar a cumprir a pena no regime fechado.
