A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – por intermédio do Defensor Público subscritor dessa Nota Oficial, designado por ato especial de Sua Excelência, o Senhor Defensor Público-Geral do Estado, para atuar com independência funcional no assunto que adiante se especifica – COMUNICA ter instaurado o Procedimento Administrativo Apuratório (PAA) registrado sob o n.° 12070-740/11, com fundamento e para os fins previstos na Lei Complementar Federal n.° 80, de 12 de janeiro de 1994, tendo em vista os fatos e as situações que foram publicamente noticiados como sendo ocorrentes na Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (conhecida por Hospital do Açúcar), visando propiciar a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, notadamente as entidades da sociedade civil organizada, a oportunidade de prestarem informações detalhadas de que dispuserem, através de memorandos dirigidos ao Procedimento numericamente identificado acima.
Maceió / AL, segunda-feira, 12 de setembro de 2011
FABRÍCIO LEÃO SOUTO
DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
