Presidente da ALE recebe projeto de lei da LOA
O Orçamento previsto pelo Governo de Alagoas para 2012 totaliza R$ 6.619.084.292. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), foi entregue à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta quinta-feira (15), dentro do prazo constitucional estabelecido. Também foi encaminhado o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) de 2012.
O secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, que compareceu a ALE na sessão desta quinta-feira, acompanhado de técnicos do Orçamento para entregar a PLOA, revela que, devido a uma maior arrecadação da receita estadual, houve um aumento de cerca de R$ 1,2 bilhão em relação ao valor da LOA 2011.
O Orçamento prioriza as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, tendo como foco principal a redução da pobreza em Alagoas. Ao receber os projetos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo, agradeceu a entrega antecipada do Quadro de Detalhamento de Despesas, considerado por ele um grande facilitador na construção de todo o processo. “A partir de agora, teremos os elementos necessários para fazer qualquer alteração ao projeto. Dessa forma, acredito que a tramitação será feita em tempo recorde, possivelmente antecedendo o recesso parlamentar”, destacou Fernando Toledo.
“A entrega do QDD foi uma determinação do governador Teotonio Vilela que participou intensamente da discussão com os Poderes, contribuindo de forma direta na construção do Orçamento”, destacou o secretário Luiz Otavio Gomes. A proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, compostos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, somada a do Ministério Público, compreende R$ 578.207.135. O Orçamento é formado por Receitas Correntes e de Capital e foi elaborado em compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Após o encaminhamento do PLOA à Assembleia Legislativa pelo Executivo, os deputados irão analisar e realizar audiências públicas para aprovação da peça orçamentária, acrescentando ou não emendas parlamentares. Em seguida, o Projeto torna-se lei após sanção governamental, retornando à ALE caso haja a necessidade de realizar os últimos ajustes. O Projeto estará disponível no site da Seplande pelo endereço www.seplande.al.gov.br a partir da próxima semana.
