Os proprietários de automóveis com placas de fim 9 e 0 ganharam mais um tempo para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011. O prazo de liquidação do tributo, que acabaria no último dia 30 de setembro, foi prorrogado até esta sexta-feira (7) em razão da greve dos Correios, que atrasou a entrega dos boletos de cobrança.
Segundo o gerente do IPVA na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), José Eugênio Barros Filho, quem ainda não tiver recebido as vias poderá imprimi-las em casa ou nos postos de atendimento do órgão. “Os contribuintes podem obter a guia por meio do site www.sefaz.al.gov.br ou em qualquer central de atendimento Já ou Gerência de Administração Fazendária”, explica ele.
Os proprietários que optarem por imprimir o documento devem acessar a página e informar dados como o número do Renavan e a placa. Já quem preferir pode se dirigir a um dos postos na capital – Centro, Mangabeiras e Farol – ou nas cidades de Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.
Os valores referentes ao IPVA, que podem ser quitados à vista com desconto de 10% ou divididos em até três vezes, devem ser pagos em casas lotéricas, agências bancárias ou nos Postos Fiscais de Fronteira da Sefaz. De acordo com José Eugênio, cerca de 68 mil boletos referentes às placas 9 e 0 foram impressos para entrega em domicílio.
Além da não emissão do Certificado de Registro e Propriedade do Veículo (CRLV) e da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação, o imposto inadimplente também pode ocasionar a apreensão do carro em operações promovidas pela Fazenda, pela Polícia Militar e por agentes de trânsito. Após 90 dias no depósito do Detran, o automóvel é levado a leilão público.
A instrução normativa com o novo prazo deve ser publicada pela Secretaria da Fazenda na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial, mas já está regulamentada e valendo no sistema do órgão. Para mais informações sobre o IPVA, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefaz por meio do Call Center, no telefone 0800-284-1060.
Nota Fiscal Alagoana
Para os motoristas que quiserem, já está disponível o uso dos créditos acumulados com a Nota Fiscal Alagoana para abatimento no IPVA de 2012. A opção ficará aberta até o próximo dia 31 de dezembro – independente do fim de placa do carro – e o desconto poderá ser integral, para os pagamentos em cota única, ou dividido entre as três parcelas.
A solicitação deve ser feita por meio do site do programa (www.sefaz.al.gov.br/nfa). Depois de acessar o sistema usando o CPF e a senha pessoal, basta clicar em “Conta Corrente”, escolher a alternativa “Utilizar Créditos” e selecionar a opção de dedução do imposto, indicando os dados do veículo, como placa e Renavan, e a quantia a ser utilizada.
Mas, atenção: o automóvel deve estar registrado no nome do próprio titular do CPF. Além disso, é necessário que o consumidor tenha ao menos R$ 25,00 em bônus para optar pelo abatimento. Como não existe um valor máximo estipulado, todo o crédito pode ser utilizado no pagamento do tributo. O Documento de Arrecadação (DAR) já com o desconto será entregue no domicilio do contribuinte.
