De 16 a 19 de novembro, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) promove o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Maceió. O objetivo é discutir assuntos que têm reflexos diretos na vida da população, uma vez que os cartórios estão presentes no dia a dia de qualquer cidadão, do momento em que nasce e durante toda a vida.
Temas como “A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato: o que mudou?” e “Implantação do modelo dos cartórios brasileiros no exterior – estudo de caso Haiti”, entre outros, fazem parte da programação.
Entre os palestrantes confirmados, estão: Gustavo Tepedino, advogado e professor de Direito Civil (UFRJ); Edson Luís Fachin, advogado e professor de Direito Civil (UFPR); Zeno Veloso, advogado e professor de Direito Civil (UFAM); Christiano Cassettari, advogado; Rodrigo Toscano de Brito, advogado; PierPaolo Cruz Bottini, advogado e professor; Maurício Zockun, advogado e professor; Antonio Herance Filho, advogado e professor; e Sandra Cristina Denardi, advogada.
O presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, explica que o congresso será também uma oportunidade para a discussão de normas para a atividade notarial. Desde 2001 a entidade defende a criação de um conselho nacional, com a prioridade central de padronizar e normatizar os serviços notariais e de registro. “A atividade é uma das únicas desprovidas de um conselho nacional de classe. Por isso, defendemos a aprovação do projeto de lei 692/2011, de autoria do Executivo Federal”, diz Bacellar. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o 15 de fevereiro deste ano.
Falta uniformidade
Hoje cada unidade da federação possui legislação própria sobre a forma como os atos notariais e registrais devem estar dispostos, de acordo com os Tribunais de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, o que gera, muitas vezes, dúvidas para os usuários. “A falta de uniformidade das informações constantes nos registros e nos atos notariais impossibilita consultas centralizadas e obrigam os cidadãos a se dirigirem a cada cartório para verificar a existência de imóveis registrados por um único indivíduo, por exemplo”, afirma.
A intenção é que o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (Connor) estabeleça regras gerais que não ferem a fiscalização, de responsabilidade do Judiciário, sendo que os Estados manterão sua regulamentação local, desde que compatíveis com as normas nacionais.
Agenda
XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de RegistroDias: 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2011
Local: Hotel Ritz Lagoa da Anta – Maceió/AL
www.anoreg.org.br/congresso
Sobre a Anoreg-BR
A Anoreg-BR é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos membros e Sindicatos, representativos das especialidades.
A entidade congrega cerca de 20 mil cartórios distribuídos em todos os estados e municípios brasileiros. O segmento é dividido em sete especialidades: notas; registro de contratos marítimos; protesto de títulos; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e registro de distribuição.
Como objetivos do exercício de sua atividade, destacam-se a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos.
