O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou em 2011 irregularidades em 222 obras do governo federal e recomendou a paralisação de 26.
De acordo com o tribunal, se não forem solucionadas, as irregularidades em todas as obras podem provocar prejuízo de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
Os dados constam do relatório anual de fiscalização do TCU, apresentado nesta terça-feira (8) pela corte e que será enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares decidam se acatarão as sugestões de retenção de verba e paralisação.
Das 26 obras classificadas como IG-P, que apresentam indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação, 19 são consideradas prioritárias pelo governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o TCU, 55% das irregularidades encontradas nas auditorias dizem respeito a superfaturamento e sobrepreço. O segundo “achado” mais recorrente nas auditorias se refere a projeto básico deficiente ou desatualizado.
Obras do PAC
A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é uma das obras do PAC com recomendação de paralisação pelo TCU. O tribunal diz ter encontrado indícios de superfaturamento e sobrepreço que podem provocar prejuízo de R$ 123,9 milhões.
Outra obra com irregularidades consideradas graves é a linha 3 do metrô do Rio de Janeiro. De acordo com o tribunal, o projeto que amplia esse sistema de transporte é deficiente e apresenta "impropriedades na execução orçamentária".
O TCU recomenda ainda que seja paralisada a construção da Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins, devido a indícios de sobrepreço em três contratos relativos ao projeto.
As obras de drenagem em Plácido de Castro, no Acre, também incluídas no PAC, têm desvios estimados em R$ 500 mil, segundo o tribunal.
Em Alagoas, as obras apontadas são esgotamento sanitário em Pilar, Canal do Sertão e a Drenagem do Tabuleiro dos Martins.
Outro exemplo de projeto prioritário do governo federal com deficiências e desatualizações, de acordo com o TCU, é a ampliação do sistema de esgoto de São Luís, no Maranhão.
Segundo o ministro Raimundo Carreiro, responsável pelo relatório de fiscalizações de 2011, a quantidade de obras do PAC com irregularidades é "preocupante".
"As obras do PAC, eu achei um índice muito alto de achados da auditoria. Achei preocupante. Tenho certeza de que o Congresso Nacional vai dar um aperto nos gestores para saber por que isso está acontecendo", afirmou.
Reclamações
Os ministros do TCU criticaram, durante a apresentação da proposta, a falta de apoio técnico para a realização das auditorias.
"Nós precisamos de cérebros, de servidores. Temos inteligência, mas sem quadro maior de servidores não podemos atuar com inteligência", disse o ministro Raimundo Carreiro, responsável pelo relatório de fiscalizações de 2011.
O ministro recomendou que sejam feitas fiscalizações prévias, para evitar que os prejuízos sejam indentificados "tarde demais", após a conclusão da obra.
"A fiscalização inteligente é a realizada antes e a obra terminar, quando os gestores podem sanar os problemas sem rombo aos cofres públicos", disse.
Carreiro disse que há 120 técnicos do TCU para realizar todas as auditorias. "São só 120 técnicos para fazer tudo isso pelo Brasil inteiro, que precisam fiscalizar todas as obras em todo o país", afirmou.
De acordo com o ministro, seriam necessários outros 300 funcionários para um serviço "inteligente" de fiscalização.
