Promotor de Justiça Antonio Villas Boas
O prefeito de Limoeiro do Anadia, James Marlan, atendeu em tempo hábil as recomendações apresentadas pelo promotor de Justiça Antonio Villas Boas referentes a representação encaminhada em agosto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas sobre irregularidades na gestão. O MCCE afirmava a existência de veículos locados ao município que pertenciam a parentes de vereadores de Limoeiro do Anadia, bem como a presença de familiares de vereadores e do próprio prefeito em cargos comissionados e em contratos temporários.
Em setembro, após constatar a veracidade de algumas denúncias, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito para que ele solucionasse os problemas em 30 dias e enviasse uma série de documentos comprovando o atendimento das regularizações. Além disso, Villas Boas acrescentou, na recomendação, a necessidade do município plotar todos os automóveis – locados e próprios – com um adesivo de “À serviço da Prefeitura de Limoeiro do Anadia” e “Uso Exclusivo em Serviço”, respectivamente, para que possíveis abusos sejam evitados ou melhor percebidos pela população.
No dia 20 de outubro, o prefeito enviou ao promotor de Justiça uma série de documentos comprovando a exoneração e rescisão de contratos de todos os parentes de vereadores e do próprio prefeito ocupantes de cargos comissionados de segundo escalão – já que cargos ocupados por agentes políticos são permitidos, como sumulou o Supremo Tribunal Federal. “A recomendação foi cumprida tempestivamente, antes mesmo do prazo determinado”, assegurou o promotor Antonio Villas Boas.
Atendendo a recomendação, James Marlan também suspendeu todos os contratos de locação de veículos e pediu um prazo de 60 dias para executar a plotagem dos carros em serviço da Prefeitura de Limoeiro do Anadia. Assim mesmo, o processo licitatório já foi aberto, conforme documentos anexados pelo prefeito. “Todas as representações encaminhadas pelo MCCE foram investigadas e os fatos apurados. Agora repassamos ao Conselho Superior do Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou.
