Luiz Otávio participou de audiência pública na ALE
O secretário estadual de Planejamento, Luiz Otávio Gomes afirmou que, no próximo ano, serão realizados concursos públicos nas áreas de segurança pública, saúde e educação. O anúncio ocorreu durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 23, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Após apresentar os números do Orçamento, com as dotações de cada órgão do governo, Luiz Otávio respondeu aos questionamentos dos parlamentares presentes à sessão pública.
Primeiro a usar a palavra, o deputado Judson Cabral (PT) afirmou que, ao observar os números oficiais, constatou que, ao contrário do que tem sido dito pelo governo do Estado, há limites para a realização de concurso público sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O petista defendeu a realização dos concursos em detrimento das contratações de servidores comissionados.
Em resposta ao questionamento de Cabral, Luiz Otávio afirmou sobre a determinação do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para a realização dos concursos: "O governador teve condições de reivindicar, junto ao Tesouro Nacional, uma folga financeira para o Estado e isso demora mais um ano", explicou.
O secretário acrescentou que, até março do ano que vem, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo uma Mensagem solicitando autorização para a contratação de mais um empréstimo, de 200 milhões de dólares, que deverão ser pagos em 30 anos.
Também presente à sessão, o deputado Joãozinho Pereira (PSDB) apelou ao secretário pela liberação das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado para o próximo ano. "Acompanho as informações nacionais e vejo que os parlamentares federais levam dinheiro para os municípios, e aqui? Só conversa!", criticou.
Em resposta, Gomes anunciou que o governador já autorizou a inclusão de R$ 20 milhões na LOA para atender as emendas parlamentares. Esse valor representa uma cota individual de aproximadamente R$ 70 mil para cada parlamentar. Até o ano passado, a cota era de R$ 500 mil.
Mutirão
O deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) também usou a palavra para tecer críticas ao discurso do secretário e a forma adotada pelo governo tucano para a liberação das emendas parlamentares. Segundo ele, os recursos continuarão a ser liberados apenas de acordo com a vontade do governador.
"Conheço bem esse Estado. E posso dizer: não estamos bem!", declarou Albuquerque, se colocando à disposição do Executivo para ajudar a melhorar Alagoas. "É preciso que haja um mutirão suprapartidário em defesa de Alagoas. Um mutirão onde interesses pessoais e políticos fiquem relegados a um segundo plano, para construir uma Alagoas com tranquilidade, sem a violência urbana e institucional", defendeu.
Orçamento
A LOA para 2012 e o PPA foram encaminhados à Casa de Tavares Bastos em setembro e tramitaram por dez sessões para recebimento de emendas parlamentares. As matérias devem ser apreciadas em plenário até o dia 15 dezembro para que os deputados possam iniciar o recesso do final do ano.
O Orçamento geral do Estado para 2012 é de aproximadamente R$ 6,6 bilhões e o duodécimo para o Poder Legislativo é de R$ 134 milhões.
