A nova ministra do STF Rosa Weber em sabatina no Senado
Em sabatina nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, disse que o Judiciário tem uma função própria, que não substitui a política e a atuação do Legislativo.
“Sabe-se que o Parlamento é a consagração da vida política. A atuação do Judiciário não substitui a política”, afirmou.
Uma das recorrentes críticas dos parlamentares é a chamada “judicialização da política”, quando o Judiciário preenche lacunas da lei através de decisões judiciais.
Primeira a parlamentar a falar na sabatina, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) perguntou a Weber se ela considera que o Supremo “tem extrapolado” sua esfera de atuação e passado a legislar. A senadora lembrou decisões judiciais como a proibição do nepotismo em órgãos públicos, o estabelecimento de regras partidárias e o reconhecimento do casamento, tomadas diante da falta de leis específicas que tratem dessas questões.
Ao responder à pergunta, Weber disse que uma das críticas ao “ativismo político do Judiciário” é a falta de legitimidade democrática dos magistrados, que, diferentemente dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Outra questão levantada pela ministra é o fato de as decisões judiciais serem tomadas sem amplo debate da sociedada.
No entanto, Weber destacou que o Judiciário só atua quando “provocado” e que não pode se abster de decidir quando o Ministério Público Federal protocola ação para questionar a abrangência e validade das leis.
“O Poder Judiciário não age de ofício, só age provocado e quem tem muito provocado o Poder Judiciário é o grande advogado da sociedade, o procurador-geral da República. É o Ministério Público que tem levado esses temas ao Judiciário. […] O Judiciário não tem como fugir ao enfrentamento “, disse.
Indicação ao Supremo
Durante a sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) perguntou a Weber se ela concorda com o sistema de indicação política dos ministros do Supremo, escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos “com notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.
Sem dar detalhes, a nova ministra afirmou que o sistema pode ser “aperfeiçoado”. “Sempre o aprendizado se faz necessário. Somos eternos aprendizes. As instituições merecem ser aperfeiçoadas. Agora, a Constituição é que previu assim [escolha pelo presidente]. Pode ser aperfeiçoada? Pode, não tenho a menor dúvida. Eu inclusive seria favorável.”
Ela afirmou sempre ter defendido que os magistrados não atuem de forma vitalícia nos tribunais. “Tempo de permanência em tribunal, eu sempre entendi que tinha que ser por tempo fechado, por mandato.”
Weber também respondeu a críticas de que não estaria preparada para ocupar uma vaga no Supremo por ter tido um currículo voltado apenas para a área trabalhista.
“Tenho muito orgulho e digo com toda humildade: tenho muito orgulho de ter e ser há 35 anos uma juíza do trabalho. É o que sou e é o que tenho a oferecer.”
Indagada sobre se seria ou não favorável ao foro privilegiado para parlamentares, Weber disse que "pede vista dos autos" para melhor estudar a questão antes de se posicionar.
Lentidão
Durante discurso na CCJ, a nova ministra afirmou ainda que o grande problema do Judiciário é a lentidão e o acúmulo de processos.
“Cito o ex-ministro Carlos Velloso que, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘A grande crise do Judiciário é a lentidão. O resto é perfumaria’”, disse Weber.
Weber disse ser favorável à chamada PEC dos Recursos, que visa dar celeridade à tramitação de ações judiciais. A ministra afirmou que sempre viveu a “angústia” de conciliar celeridade com “qualidade da prestação jurisdicional”, e citou o jurista Rui Barbosa ao dizer que “a justiça que tarda é a maior das injustiças”.
“É extremamente necessário todas as medidas legislativas […] que levem à celeridade, à agilização”, disse. A PEC dos Recursos transforma recursos em ações rescisórias e permite que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ministra destacou que os tribunais superiores “sextuplicaram” a quantidade de processos em uma década. Weber também afirmou que o juiz deve estar “em constante aprendizado”, “não temer” e ser “humilde”.
“Nesse quadro de Estado Democrático de Direito, por mim compreendido como um ideal dinâmico em constante aperfeiçoamento, é que eu entendo que o juiz, a despeito da magnitude da seara em que atua, deve manter a sua humildade e a consciência de que, embora limitado como ser humano, deve ser grande na resposta para acompanhar as mudanças trazidas pelo progresso científico, tecnológico e humano”, afirmou.
“Deve o juiz estar em constante aperfeiçoamento, ser um constante aprendiz. […] No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranqüilo”, disse.
Diante de senadores, ela afirmou que ocupar a mais alta corte do país será um “desafio”. “Se no Tribunal Superior do Trabalho a finalidade era uniformar a jurisprudência trabalhista e a interpretação da lei federal, no Supremo o desafio é muito maior, é a guarda da constituição, que remete ao exame mais abrangente da vida nacional”, disse.
Perfil
Gaúcha, Rosa Maria Weber Candiota é ministra do TST desde 21 de fevereiro de 2006. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.
Em 1991, chegou ao cargo de juíza do TRT, tribunal que presidiu no biênio 2001-2003, após ter sido corregedora regional. Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entre 1989 e 1990, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Rosa Candiota foi convidada a atuar no TST em maio de 2004 e se tornou ministra dois anos depois. A indicação dela é a segunda feita por Dilma para o Supremo Tribunal Federal. Em março, tomou posse o ministro Luiz Fux, primeiro indicado pela atual presidente.
