Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado Judson Cabral (PT) cobrou que o debate sobre o Orçamento do Estado para 2012 – estimado em aproximadamente R$ 6,6 bilhões – , aconteça dentro do prazo regimental, ou seja, até o dia 15 de dezembro e “sem atropelos”, como ocorreu em outras ocasiões.
Com o relatório de execução orçamentária do Governo do Estado em mãos, Cabral disse que, de acordo com os números oficiais, as áreas educação, saúde e segurança pública não estão sendo priorizadas no Orçamento para o próximo ano.
Em plenário, o parlamentar sugeriu as presenças do secretário de Defesa Social, Dário César e do diretor da Perícia Oficial do Estado, coronel Roberto Liberato na Casa de Tavares Bastos para discutirem o orçamento para a área.
“O mais grave é que, mesmo sendo Alagoas um estado campeão de homicídios e inquéritos esquecido, não há, no Orçamento, decisão de priorizar a área de segurança pública”, afirmou o petista, acrescentando que apenas 54% dos valores previstos no Orçamento para este ano foram aplicados na área.
LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual para 2012 e o Plano Plurianual (PPA- 2012/2015) foram encaminhados à Casa de Tavares Bastos em setembro passado e tramitaram por dez sessões para recebimento de emendas parlamentares.
No dia 23 de novembro, o secretário estadual de Planejamento, Luiz Otávio Gomes, apresentou os números do Orçamento, com as dotações para cada área e órgão do Estado, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Para que os deputados possam iniciar o recesso do final do ano, as matérias devem ser apreciadas em plenário até o dia 15 dezembro.
