O processo do concurso público para a área de segurança já está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que garantiu autorizar em breve a contratação, por parte do Executivo, da empresa responsável pelo certame. Serão contratados novos servidores para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros (oficiais e praças) e para a Polícia Civil (delegados, escrivães e agentes), além de médicos legistas e peritos de local de crime.
Segundo o secretário da Defesa Social, Dário Cesar, o processo já passou pelas pastas da Gestão Pública (Segesp), do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) e da Fazenda (Sefaz), encontrando-se atualmente sob análise jurídica. “O procurador Marcelo Teixeira nos garantiu que, no mais breve possível, irá autorizar o Estado a contratar a empresa responsável pelo edital e aplicação das provas por meio de licitação”, disse.
Dário Cesar garantiu ainda que o governo fará a contratação imediata dos aprovados devido ao número de vagas oferecidas pelo concurso, que foi determinado em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até agora, estão definidas 150 vagas para agentes de polícia, 50 para escrivães, 25 para delegados, 150 para soldados e 30 para oficiais da PM e CBM, além de 15 vagas para médicos-legista e 30 para peritos em local de crime.
Com relação à contratação de 800 policiais inativos para atuarem no serviço administrativo e na guarda patrimonial de prédios públicos, o secretário explicou que o preenchimento por cargos comissionados foi a forma mais simples encontrada pelo governo enquanto o concurso público não é realizado. O projeto de lei autorizando a contratação dos policiais da reserva foi sancionado pelo Executivo.
“Já vem sendo registrada uma procura muito grande por parte de policiais inativos, que estão interessados em retornar ao serviço público como voluntários”, comentou Dário Cesar, explicando que o projeto prevê a contratação por um ano, sendo prorrogável por mais um período, até a efetivação do concurso público.
Projetos
A Defesa Social realizou nesta quarta-feira (14) uma série de reuniões com gestores de diversos órgãos da segurança pública para agilizar os projetos relacionados no programa Alagoas Tem Pressa, que garante recursos para ações de combate à criminalidade em Maceió e Arapiraca.
Na relação de projetos, estão a ampliação das Bases Comunitárias de Segurança e do Ronda Cidadã e a criação da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e dos Núcleos de Prevenção à Criminalidade, dentre outros.
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