Em greve há 56 dias, os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizarão protesto em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na manhã desta segunda-feira (19) – último ato público antes do recesso forense no Estado.
A categoria decidiu manter a greve na assembleia geral, realizada na última sexta-feira (16), para aguardar os desdobramentos pela revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) no Congresso Nacional. Os servidores retornarão aos a partir do dia 9 de janeiro.
Na assembleia, os servidores aprovaram uma moção de repúdio contra as perseguições impostas pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho, a exemplo do corte de ponto (Portaria Conjunto n° 1288/2011 e Resolução Administrativa n° 34/2011), a retirada de função comissionada e o interdito proibitório.
Luta nacional
Os grevistas concentrarão as atividades, em Brasília, para pressionar os deputados federais da Comissão Mista de Orçamento a incluir o orçamento da revisão do PCS na Lei Orçamentária Anual 2012. De Alagoas, irão para a capital federal os coordenadores Paulo Falcão e João Carlos, e os servidores Aldenilson Gomes, Dora Castro e Luciana Terto a partir desta terça-feira (20).
Eles, juntamente com os servidores do Judiciário Federal e todo o Brasil, acompanharão a votação do Plano Plurianual. Na quarta (21), será votado o relatório geral da LOA 2012, e na quinta-feira (22) a votação final. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) também conseguiu protocolar o pedido de urgência urgentíssima para que os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 sejam apreciados direto no plenário da Câmara. A medida ainda passa pela aprovação da Casa Legislativa.
Os servidores ainda contam com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que ordenou o Congresso a reaver o orçamento do Judiciário, enviado ao Legislativo, o qual sofreu corte da revisão do PCS pelo Executivo – uma medida inconstitucional que feriu a autonomia dos poderes.
No entanto, o impasse para a aprovação dos PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 continua. A presidente Dilma está irredutível quanto ao orçamento necessário para aprovação do Plano. Enquanto isso, os servidores acumulam perdas salariais de mais de 50%. A última revisão salarial ocorreu há seis anos.
