A Secretaria de Estado da Defesa Social inicia nesta quinta-feira (22) a distribuição de pulseiras de identificação de cadáver que serão utilizadas visando tornar mais eficiente o processo de consolidação de dados estatísticos relativos a Ocorrências de Interesse Policial que resultarem em morte.
Em portaria publicada, em 22 de novembro passado, no Diário Oficial, foram definidos os objetivos e os procedimentos a serem adotados na utilização das pulseiras, e instituídos o Boletim de Identificação de Cadáver (BIC) e o Número de Identificação de Cadáver (NIC).
A portaria é assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho e pelos secretários Dário César (Defesa Social) e Alexandre Toledo (Saúde), e destaca ainda a importância epidemiológica do esclarecimento da causa mortis dos óbitos para a definição e implantação de políticas de saúde pública.
A Delegacia Geral da Polícia Civil comunica que delegados e policiais civis deverão, a partir de agora, adotar obrigatoriamente os procedimentos definidos na portaria nos casos de mortes violentas, inclusive acidentais, ou com suspeita de violência (mortes a esclarecer).