A Gerência do INSS em Alagoas registrou nesta segunda-feira, dia 5, a concessão da primeira aposentadoria por idade em 17 minutos, tempo menor do que os 30 minutos previstos na nova regra, válida a partir de hoje. A nova aposentada é a senhora Maria Luzinete Vieira da Silva, auxiliar de cozinha, com 23 anos de serviço e 60 anos de idade, completados no dia 23 de dezembro.
O atendimento foi realizado na Agência da Previdência Social Jatiúca, localizada na Travessa Dona Constança, s/n, bairro do Poço, em Maceió. Dona Luzinete ficou muito satisfeta com a rapidez na concessão da aposentadoria e disse que vai parar de trabalhar, pois já trabalhou muito.
A Concessão da aposentadoria por idade de trabalhadores urbanos em 30 minutos é possível a partir de hoje, devido a publicação do decreto 6722/08 alterando o Regulamento da Previdência Social e possibilitando o reconhecimento automático de direitos. O decreto regulamenta a lei complementar 128, que amplia a base de dados certificados do CNIS e permite que sejam considerados todos os dados existentes no sistema para a concessão de benefícios. Com essa alteração, a análise de benefícios levará em consideração todos os dados referentes a vínculos e contribuições existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A partir de março deste ano, será possível a conccessão da aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais com base na nova regra.
CNIS – Criado em 1989, o CNIS é o banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. O objetivo deste cadastro é reconhecer automaticamente direitos previdenciários, coibir irregularidades na concessão de benefícios, controlar a arrecadação, direcionar a fiscalização de empresas e subsidiar o planejamento de políticas públicas.
Na estrutura de dados do CNIS existem atualmente 165 milhões de registros de pessoas físicas, dos quais 68 milhões com CPF validado junto à base de dados da Receita Federal do Brasil; 430 milhões de vínculos empregatícios; 10 bilhões de remunerações; 1,3 bilhão de contribuições; e 26 milhões de registros de pessoas jurídicas.
