Presidente do TC-AL, Isnaldo Bulhões
Vários prefeitos que acabaram de assumir seus mandatos estão formalizando denúncias contras os antecessores por improbidade administrativa. Essas denúncias estão sendo encaminhadas às Diretorias de Fiscalização do TCE/AL para apuração rigorosa através de inspeção “in loco”, a fim de determinar responsabilidades.
O presidente do órgão, conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, disse que o Tribunal cumprirá o seu papel constitucional, não deixando qualquer denúncia sem apuração. Os gestores que concluíram seus mandatos foram exaustivamente advertidos pelos técnicos do TCE/AL, não sendo aceitas desculpas de desconhecimento da legislação em vigor, principalmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isnaldo Bulhões disse ainda que o Tribunal divulgou uma cartilha intitulada “Último ano de mandato”, em linguagem didática, que foi entregue aos gestores municipais durante uma reunião realizada em Maceió, quando os pontos enfocados foram discutidos e analisados e todas as dúvidas esclarecidas.
Denúncias também podem ser encaminhas por qualquer pessoa da comunidade procurando diretamente a Ouvidoria na sede do Tribunal ou através do telefone especial 0800 284 0044 e ainda por e-mail: ouvidoria@webmail.tc.al.gov.br, sendo assegurado o sigilo total.
