MP denuncia prefeito de Roteiro por porte ilegal

O Ministério Público Estadual denunciou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) o prefeito reeleito de Roteiro, Fábio Jatobá, por porte ilegal de arma de fogo. Policiais federais localizaram na casa do prefeito um carregador e 27 cartuchos calibre 9mm para submetralhadora UZI de fabricação israelense – material privativo das Forças Armadas. A apreensão aconteceu em dezembro de 2007, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão da Operação Taturana. Jatobá figura na lista de indiciados da Operação Taturana, que investiga o desvio de recursos da Assembleia Legislativa.

O prefeito foi denunciado no artigo 16 da lei 10.826/03 que descreve a seguinte situação: "Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa".

Em separado

Durante a apreensão na casa do prefeito, os policiais federais também localizaram e recolheram uma espingarda 12 pertencente ao empresário Gabriel Jatobá – que foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A Procuradoria-Geral de Justiça pediu ao desembargador relator que o processo seja separado ao do prefeito e enviado ao juiz de 1º grau, já que o empresário não possui foro privilegiado.

Fonte: MP

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