A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL) absolveu, por unanimidade, o agricultor Fernando dos Santos Anselmo da condenação de 8 anos e 11 meses pelo crime de homicídio.
O júri popular reconheceu que Fernando dos Santos Anselmo praticou o fato em circunstâncias em que não se poderia exigir outra conduta e decidiu por sua absolvição, mas a sentença acabou condenando-o.
Assim, o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso constatou irregularidade na sentença do juiz de primeiro grau e o absolveu o réu da acusação.