O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, notificou nesta quinta-feira, dia 26, a secretária de Educação do Estado, Márcia Valéria, baseado na Lei nº 7.210 de Execuções Penais, exigindo a implantação de um plano para ensino do primeiro grau à população carcerária em 2009.
Blatter explicou que a secretária terá 15 dias, a contar de ontem, para apresentar o plano de ensino para os reeducandos para o ano de 2009, conforme prevê a lei. Segundo o promotor, a situação de Alagoas – no que diz respeito ao sistema prisional – não é diferente de outros estados da federação, mas que o Governo não pode abandonar os reeducandos, e sim implantar políticas eficientes para que eles (os presos) possam ser reinseridos após o cumprimento das penas.
O promotor voltou a afirmar que a questão da superlotação é muito séria. Segundo Blatter, atualmente os presídios alagoanos têm população carcerária em torno de 2.500 e 3 mil presos e que existem mais de três mil mandados de prisão em aberto. “Não adianta o Governo aguardar, apenas, a chegada de recursos federais, é preciso que o Estado busque alternativas para a construção de novas unidades com recursos próprios”.
Cyro Blatter disse que foram detectados oito pontos críticos no sistema prisional, a partir de discussões com a Intendência Geral do Sistema Penitenciário, Conselho Estadual de Segurança, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, cujas alternativas seriam a construção de casas de custódias em três regionais no interior do Estado, além do 9º DP, em Maceió, a colocação de sistema de segurança nos presídios, criação imediata de 700 novas vagas nos presídios, entre outras. Blatter destacou a importância da atuação efetiva do Judiciário na estabilidade do sistema prisional.
O promotor ainda defendeu a decretação do estado de urgência administrativa pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para facilitar a resolução desses problemas mais urgentes.
No que diz respeito à denúncia de envolvimento de agentes penitenciários nas mortes de reeducando, Blatter destacou o trabalho do delegado Aydes Ponciano, do 10º Distrito Policial – que preside os inquéritos – e lamentou a participação dos agentes públicos no crime.
