A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento, negou o pedido de suspensão de liminar interposoto pela defesa do presidente afastado da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Antonio Albuquerque (sem partido), que determinou o afastamento do parlamentar das suas atividade na Casa de Tavares Bastos.
A decisão da presidente da corte de Justiça alagoana foi publicada na edição desta terça-feira, dia 3, do Diário Oficial do Estado. A magistrada alegou a investigação por crime de improbidade administrativa da qual o parlamentar está sendo alvo, assumindo entendimento diferente do proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que em decisão recente determinou o retorno do parlamentar às suas atividades.
O advogado de Albuquerque, Adelmo Cabral, fundamentou o pedido de suspensão utilizando o despacho proferido por Gilmar Mendes, que suspendeu a eficácia da decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Souza Lima.
A desembargadora, no entanto, alegou que o ‘cerne’ da questão está na apuração judicial do envolvimento do parlamentar com os elevados danos causados ao patrimônio público.
