O Ministério Público Estadual, através da 1ª e 2ª Promotorias de Rio Largo, recomendou ao prefeito Antonio Lins a anulação do concurso público realizado em 2007 no município.
A atitude foi tomada devido ao elevado número de irregularidades. Além disso, por causa da situação de emergência pela carência de profissionais em diversas áreas de atendimento, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta autorizando em caráter provisório a contratação de servidores terceirizados. Fora isso, o MPE também acompanhará a contratação e a realização das provas do novo concurso público.
De acordo com a promotora de Justiça Amélia Campelo, o concurso convocado em outubro de 2007 sequer foi homologado, havendo então a necessidade de ser imediatamente anulado por ato da própria administração, e seguidamente ser realizado processo licitatório para contratação de uma empresa e a realização de novas provas. “Existem indícios mais que suficientes para demonstrar as irregularidades perpetradas na realização deste concurso público”, afirmou. Ela lembrou que, inclusive, os efeitos do concurso estão suspensos por decisão judicial, devido ao elevado número de problemas encontrados.
Além disso, a promotora explicou que através do TAC ficou definido que a Prefeitura de Rio Largo realizará as provas durante o ano de 2009. O município tem até o dia 04 de junho para enviar a Câmara de Vereadores, a quantidade de cargos criados, seus respectivos salários, as vagas existentes e não providas, bem como estudo do impacto que causará na folha de pagamento as novas admissões no serviço público. “Após o concurso, que deve ser homologado até o dia 31 de dezembro deste ano, o município não utilizará mais da figura do prestador de serviço”, afirmou Amélia Campelo. Caso este acerto seja descumprido o gestor será multado em R$ 2 mil por dia.
O Ministério Público também acompanhará todo o processo de contratação dos serviços temporários. “Ficou definido ainda que os servidores terceirizados serão contratados mediante um processo seletivo simplificado e que serão apresentados critérios mínimos para contratação, evitando assim, que algumas pessoas sejam aleatoriamente escolhidas ou até mesmo beneficiadas”, disse a promotora de Justiça.
