SMTT realiza mais uma etapa do Projeto Carroceiro Legal
Dando continuidade ao projeto Carroceiro Legal, a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), realizará, nesta quinta-feira (12), o cadastramento dos condutores de transporte de tração animal do Feitosa e Jacintinho. O credenciamento acontecerá das 8h às 17h, na Grota do Moreira, localizada entre os dois bairros.
A ação segue as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que delega aos órgãos municipais de trânsito o cadastramento, regularização e fiscalização dos condutores de tração animal. Com isso, a SMTT desenvolveu um projeto que compreende três fases: cadastro com condutores e transportes; curso de formação que será pré-requisito para obtenção do porto obrigatório; e registro e licenciamento.
Até agora, já foram cadastrados mais de 500 carroceiros nas etapas realizadas nos bairros de Jacarecica, Village Campestre, Vale do Reginaldo, Vergel (orla lagunar), e Benedito Bentes. O projeto Carroceiro Legal é desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), associações de moradores e entidades representativas dos carroceiros.
