A Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos tem 30 dias para reformar seu ambiente interno de atendimento, de forma a proporcionar o isolamento de pacientes diagnosticados ou com suspeita de doenças infectocontagiosas. A determinação faz parte de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, que visa a proteção dos funcionários que ficam expostos a esse tipo de enfermidade, garantindo um meio ambiente de trabalho equilibrado e saudável.
Para a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, a medida pretende garantir a proteção ao meio ambiente de trabalho, uma vez que houve denúncia de que o hospital não estava tomando medidas necessárias para a segurança dos empregados. “Fizemos a proposta de acordo extrajudicial e o hospital aceitou firmar o termo. A direção da Santa Casa reconheceu a necessidade de isolamento de pacientes infectocontigiosos, ainda que ambulatorial, antes de fazer o encaminhamento para a unidade especializada, em Maceió: o Hospital de Doenças Tropicais Dr. Hélvio Auto”, esclareceu.
Se dentro do prazo estabelecido não houver as mudanças previstas, o hospital pagará multa de R$ 5 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
