O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coêlho de Mello, solicitou ontem, por meio de ofício, ao juiz Maurício Brêda, integrante da 17ª Vara Criminal que o advogado Jorge Agostinho, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti, seja transferido para a Academia de Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar.
A decisão foi tomada depois que a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/AL fez uma visita ao local onde Jorge Agostinho está preso e constatou que as instalações lá existentes, não atendem as condições mínimas exigíveis de higiene e segurança, conforme prevê a Lei 8.906/94.
Omar Coêlho pediu ainda que na ausência de disponibilidade de uma sala de Estado Maior, que a prisão seja convertida em domiciliar, “por lhe ser de direito, atendendo, assim, não só ao pleito da OAB/AL, que atua, neste caso, em assistência a inscrito em seus quadros, mas também e acima de tudo em respeito à Lei nº. 8.906/94, cujo dispositivo todos devem observar e cumprir”.
