Alagoas registra poucos inscritos para audiência do Conselho Nacional de Justiça

Estêvão dos Anjos/Alagoas24horas

Membros da sociedade civil organizada se inscrevem para participar de audiência pública

As inspeções nas esferas estaduais do Poder Judiciário já aconteceram em sete estados da federação. Alagoas é o oitavo a passar pelo processo. O Conselho Nacional de Justiça – para inspecionar as atividades do Judiciário – realiza uma audiência pública, além de conversas individuais sobre a atuação dos juízes. O que chama a atenção é que em Alagoas apenas 41 pessoas se inscreveram até o momento.

De acordo com a assessoria do CNJ, nos outros estados, a média é de 300 pessoas inscritas. As inscrições estão sendo feitas – em Alagoas – na sede da Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol, em Maceió. Até o presente momento, 29 pessoas se inscreveram para apresentarem termos escritos e 12 para as manifestações orais. O número está bem abaixo da média, principalmente diante da importância do evento.

A audiência pública resultará em um Auto Circunstanciado, que se trata de um relatório que apontará as deficiências da Justiça alagoana, bem como – segundo a assessoria do CNJ – apontará soluções para que sejam implantadas dentro de um prazo de 30 dias, após o CNJ aprovar o relatório em plenário. Conforme a assessoria, não há prazo para que o Auto seja apresentado aos conselheiros.

A audiência pública acontecerá na Esmal, prevista para ter início às 14 horas. As pessoas que desejarem se manifestar devem se inscrever até o meio-dia e podem relatar fatos específicos, ou então questões genéricas sobre a atuação da Justiça Estadual de 1ª e 2ª instância em Alagoas.

Algumas análises sobre o Judiciário alagoano já foram feitas, com base em dados colhidos pelo CNJ. Por exemplo, já foram constatados 9.655 processos conclusos – em março de 2009 – aguardando ato judicial de diversas sentenças há mais de cem dias. Também foram constatados 2.289 processos aguardando prolação de sentença. Estes são alguns dos dados que devem constar no Auto Circunstanciado. Porém, conforme a assessoria, ainda não dá para adiantar um prognóstico sobre as atividades do Poder Judiciário em Alagoas.

As recomendações do Auto serão encaminhadas diretamente para o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O objetivo – conforme os assessores do CNJ – é apurar a conduta de juízes alagoanos; bem como os pontos deficientes na execução de seus trabalhos. O CNJ deve realizar a inspeção em todos os estados do Brasil.

Por enquanto, passaram pelo processo Pará, Amazonas, Bahia, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Nestes dois últimos foram analisadas a conduta da Justiça Militar e da Justiça Federal em Belo Horizonte, respectivamente. Alagoas – por entanto – é o oito da lista a receber a visita dos técnicos do CNJ, com uma equipe composta por 24 pessoas, contando com o ministro Gilson Dipp.