O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), Antônio Sapucaia, descredenciou nesta terça-feira (12) mais três Centros de Formação de Condutores (CFCs) em Alagoas. Portaria com as punições foi publicada no Diário Oficial de hoje.
Os CFCs Jacinto & Silva, mais conhecido como Autoescola Amélia Rosa, em Maceió; Leunam Ltda., de Matriz de Camaragibe, e a Autoescola Direplan – Direção Planejada Ltda., no Farol, ficam proibidas de receber novos alunos, mas têm a obrigação de concluir as aulas dos alunos que já estavam matriculados e que pagaram pelas aulas teóricas e práticas.
A Autoescola Direplan, no Farol – a maior do Estado –, já havia sido descredenciada por irregularidades no inicio deste ano, mas havia obtido o direito de continuar funcionando, graças a uma liminar concedida pelo juiz Kléver Loureiro, da 17ª Vara Cível. Essa liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, o que já obrigaria ao seu fechamento. O segundo descredenciamento é uma punição a mais para o CFC.
Entre as irregularidades encontradas pelo Detran para descredenciar as autoescolas estão a utilização de veículos inadequados, falta de estrutura adequada nos prédios e ausência da Licença de Direção Veicular (LADV).
Direplan
Na ocasião do primeiro descredenciamento da Autoescola Direplan, o diretor-presidente do Detran, Antônio Sapucaia, baseou-se no relatório elaborado por uma comissão de servidores que apontava irregularidades em pelo menos dois veículos da empresa.
No segundo e mais recente processo, os relatórios conclusivos apontavam que os instrutores da empresa ministravam aulas práticas sem a Licença Obrigatória de Direção Veicular (LADV).
A gravidade da irregularidade também foi um dos motivos para a decisão do desembargador Estácio Gama, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que cassou, em decisão publicada nesta terça-feira, a liminar do juiz Kléver Loureiro, que na ocasião beneficiava a empresa. O desembargador menciona também, em sua decisão, como fundamento contra a Direplan, "o fornecimento de dados supostamente falsos no instante de renovação do credenciamento".
A Direplan é uma das 47 autoescolas investigadas por irregularidades no processo de formação de condutores, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano passado, e que ainda aguarda decisão judicial.
Atualmente, dez CFCs estão descredenciados pelo Detran-AL: Autoescola Atalaia, em Atalaia, Aliança (em Arapiraca), Pinheiro Matriz (São Luiz do Quitunde), União (em União dos Palmares), Leunam (em Matriz do Camaragibe), além das autoescolas Santa Helena, Nossa Senhora das Dores, Direplan, Jacinto & Silva e Pinheiro Filial, estas em Maceió.
