Foi publicada hoje no Diário Oficial, a Resolução nº 001/2009 que cria o Programa Registro na Maternidade. A resolução foi instituída pelo Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) e tem como objetivo regulamentar todas as atividades dos cartórios nos postos de registro civil nas maternidades.
De acordo com o documento, a instalação dos postos de ofícios, tanto na Capital quanto no interior do Estado, será orientada e supervisionada pelo FERC. A resolução estabelece que os titulares ou substitutos do oficial do cartório recolherão, diariamente, as declarações de nascidos vivos e, com a devida manifestação de vontade dos genitores em realizar o registro naquela oportunidade, procederão a lavratura do registro de nascimento e a imediata entrega da correspondente certidão, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. O texto também esclarece que os pais da criança poderão optar por realizar o registro de nascimento no município onde residem, caso entendam mais cômodo.
O Registro na Maternidade tem por finalidade facilitar o acesso da população aos serviços registrais de nascimento. Ele estabelece a instalação de postos de cartórios de registro civil em maternidades, públicas ou privadas, para recolher diariamente as declarações de nascidos vivos e, com a permissão dos pais, procederem a lavratura do registro de nascimento e a imediata entrega da certidão.
No dia 20 de maio, às 11 horas, será inaugurado o primeiro posto do cartório na maternidade do hospital São Rafael. A iniciativa está sendo implementada pelo FERC e demais integrantes do Comitê Estadual Gestor pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Documentação Básica.
O presidente do FERC, juiz Maurílio da Silva Ferraz, é um dos idealizadores do Registro na Maternidade. Ele destaca que a instalação da central de registro civil na maternidade São Rafael é a realização de um sonho antigo dos diretores do órgão. “Por diversas vezes tentamos implementar o projeto, mas encontramos algumas dificuldades. Agora, estamos próximos de concretizá-lo”, frisou, acrescentando que a iniciativa vai consolidar a democracia no âmbito registral, pois irá criar um marco regulatório definitivo para erradicação do sub-registro.
A oficial do cartório de registro civil, Maria Rosinete Remigio, que ficará responsável pelo posto do cartório no hospital São Rafael, ressalta que com a efetivação do programa, o compromisso dos cartórios com a sociedade alagoana se torna ainda maior. Para Rosinete, é importante fazer parte da iniciativa, principalmente, assumindo a responsabilidade de ser a primeira registradora a instalar o programa.
