O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), julgou mais de dez processos nesta quarta-feira, entre os quais, o relacionado ao pedido de cassação do diploma por suposta compra de voto, do vereador por Maceió, Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Dino Júnior), interposto pelo suplente Paulo André Santos Barreto, e que foi considerado improcedente, à unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da classe dos magistrados que, por sua vez, concordou com o parecer da procuradora regional eleitoral, Niédja Káspary.
De acordo com o magistrado e a representante do Ministério Público Federal na corte, a execução da decisão condenatória desse tipo de recurso, desde que fundada no art. 41-A da Lei das Eleições, necessita de apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram julgados também três recursos eleitorais procedentes de Penedo, relatados pelo juiz substituto Ivan Vasconcelos Brito Júnior, e interpostos pelo ex-prefeito do município e candidato à reeleição em 2008, Marcius Beltrão Siqueira, pugnando pela reforma das sentenças de primeiro grau que negaram provimento, sem julgamento do mérito, à igual número de ações de investigação judicial por supostos abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, impetradas por ele e a respectiva coligação partidária contra o prefeito eleito Alexandre de Melo Toledo. A esposa do prefeito e vereadora Ivana Fortes Peixoto Toledo, é recorrida juntamente com ele numa dessas ações.
Em relação a estes três últimos processos, o Pleno do Poder Judiciário deliberou, unanimemente, no mérito, pela nulidade das sentenças e a devida continuidade dos feitos na jurisdição de origem.
Idêntica decisão em relação a essa última, os juizes do TRE tomaram na sessão de hoje quando do julgamento acerca também de uma Aije, esta por abuso de poder econômico e de poder político, da qual são recorrentes Kleber de Amorim Tenório e recorridos José Maynart Tenório e ValterAcioli de Lima.
