Preocupado com a possível manobra para contratação de uma nova empresa de transporte coletivo para Maceió sem o devido processo de licitação, o presidente da Associação Alagoana dos Usuários de Transporte Coletivo de Passageiros, Joelson Messias, foi solicitar, na tarde de hoje, o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL).
“Estou preocupado com uma manobra que já aconteceu há cerca de dez anos e está, novamente, para acontecer”, disse Joelson Messias.
O presidente da associação denunciou que o transporte público da capital alagoana “nunca foi licitado”. Joelson Messias afirmou também que as concessões para as empresas de transporte coletivo são feitas através de Contratos de Permissão por Adesão.
Ainda de acordo com Joelson Messias, em Maceió não há uma lei específica que regularize a situação das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo de Maceió que circulam sem licitação.
Para confirmar ainda mais suas denuncias quanto a possível manobra para contratação de uma nova empresa de transporte coletivo sem o devido processo de licitação e também por falta de uma lei que puna essa ação, Joelson Messias apresentou documentos datados de setembro de 1999, referentes a uma lei criada pela Prefeitura de Maceió e que diz respeito apenas à avaliação do desempenho das empresas de ônibus.
O presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, garantiu o apoio à associação. “Não há dúvida quanto à precariedade do sistema de transporte coletivo e da inadmissibilidade de não termos o regulamento por via legislativa”, disse Omar Coêlho.
Omar Coêlho afirmou ainda que a OAB não aceitará manipulações assim como as ocorridas durante a gestão da ex-prefeita Katia Born. “É necessário forçar o governo municipal a adotar medidas que venham em benefício da população de Maceió”, disse o presidente da OAB/AL.
