Um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Cícero Almeida promete endurecer as ações do município no combate ao abuso e exploração sexual de menores. As medidas vão desde multas pesadas, no valor de R$ 30 mil, até a cassação da licença de funcionamento dos locais que forem flagrados explorando menores sexualmente.
O projeto de lei mira, principalmente, estabelecimentos como bares, boates, motéis, hotéis e pousadas, além de profissionais como taxistas. Pelo projeto, o bar ou boate que for flagrado favorecendo a prostituição de crianças e adolescentes serão multados em até R$ 20 mil, além de ter a licença de funcionamento embargada pelo prazo mínimo de 30 dias. No caso de reincidência, o alvará de funcionamento será cassado definitivamente.
Se o estabelecimento fiscalizado sequer possuir alvará de funcionamento, a punição prevista é de até R$ 30 mil e embargo de operação por tempo indeterminado.
No caso dos hotéis, motéis, pousadas e pensões a multa também pode chegar a até R$ 20 mil, além de um embargo que pode chegar a 30 dias. O projeto de lei também prevê que esses locais devem afixar nas suas dependências, em locais visíveis e de grande circulação de hóspedes, avisos informando a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Caso descumpra essa determinação, o estabelecimento pagará multa entre R$ 500 e R$ 5 mil.
Os taxistas também devem procurar atender ao que determina a nova lei, caso ela venha a ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Segundo o projeto de lei, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) poderá cassar a licença do profissional que for flagrado favorecendo a prática de exploração sexual de menores.
