Des. Mário Casado Ramalho concede liberdade a apenas um dos réus.
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu, nesta terça-feira (26) habeas corpus parcial aos acusados de envolvimento no assassinato do vereador Gilvânio Soares de Oliveira, morto na cidade de Atalaia em novembro de 2008. Cícero Nailton da Silva Toledo e seu cunhado Abdiel Calheiros Lima são acusados do crime.
Para o desembargador Mário Casado Ramalho, relator do processo, “Cícero Nailton da Silva Toledo sempre se mostrou disposto a colaborar com o andamento do processo, assim como não há provas suficientes para que ele continue preso. O único depoimento que o responsabilizava foi mudado pela depoente, que disse ter sido pressionada a prestar a primeira declaração”, disse o magistrado que concedeu liberdade ao réu. “Já Abdiel Calheiros, sofre a negação por se encontrar com paradeiro desconhecido”, disse Ramalho.
A defesa alega que os acusados são réus primários, têm residência fixa, bons antecedentes e não foram interrogados na investigação pelas autoridades policiais, o que fere o seu direito à liberdade de locomoção e torna sua prisão injustificada.
